Bolsonaro sanciona mudança na Lei Maria da Penha
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou, nesta terça-feira (17), um projeto que altera a Lei Maria da Penha. A mudança consiste em tornar obrigatório que o agressor custeie as despesas do atendimento à vítima de violência doméstica pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
De autoria dos deputados Rafael Motta (PSB-RN) e Mariana Carvalho (PSDB/RO), o projeto de lei foi aprovado... Read More