Calendário OAB 2019 – Datas OFICIAIS
Preparem-se para o XXX Exame OAB Edital: 22/08/2019 Inscrições: 23/08 a 30/08/2019 1ª Fase: 20/10/2019 2ª Fase: 01/12/2019 Veja aqui o Edital Read More
STJ: INSS deve pagar por afastamento de vítima de violência doméstica
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (18) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar auxílio para a mulher que precisar se afastar do trabalho devido à violência doméstica. Pelo entendimento, a situação está prevista na Lei da Maria da Penha e justifica o recebimento do benefício. A decisão não é definitiva e... Read More
Bolsonaro sanciona mudança na Lei Maria da Penha
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou, nesta terça-feira (17), um projeto que altera a Lei Maria da Penha. A mudança consiste em tornar obrigatório que o agressor custeie as despesas do atendimento à vítima de violência doméstica pelo Sistema Único de Saúde (SUS). De autoria dos deputados Rafael Motta (PSB-RN) e Mariana Carvalho (PSDB/RO), o projeto de lei foi aprovado... Read More
XXVIII Exame da Ordem em pauta
Estou na torcida por todos os alunos, em especial, aos que participaram do Day Up – UNIP/Chácara Santo Antonio! Analisamos seis questões extraídas das últimas provas, além de sugerir alguns temas para estudo dirigido. Ao longo da aula, tratamos de crimes de homicídio, roubo e porte de arma de fogo. Além disso, focamos atenção ao indulto e ao concurso... Read More
STJ divulga 11 teses sobre prisão em flagrante
A secretaria de jurisprudência do STJ divulgou a edição 120 do documento “Jurisprudência em Teses”. Desta vez, o texto, que traz 11 teses, tem como tema a “prisão em flagrante”. Entre os destaques, está a tese 2, segundo a qual o tipo penal descrito no artigo 33 da lei 11.343/06 é de ação múltipla e de natureza permanente, razão pela qual a prática criminosa... Read More